Código Estadual de proteção contra pânico, incêndio, explosão e desastre - Lei 15.802/2006

A "Comissão de Estudo de Prevenção Contra Incêndio e Pânico - CEPIP" do Corpo de Bombeiro  Militar do Estado de Goiás tem como finalidade estudar e analisar as normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico, bem como propor alterações nas Normas Técnicas do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás.

A ABEE-GO participa dessa Comissão através de nosso Diretor Assistente Nélio Fleury.

Esta é uma grande oportunidade dos profissionais e associados da ABEE-GO manifestarem e sugerirem alterações nas normas. Para isto disponibilizamos estas normas no link a segir, para que os nossos associados tenham oprtunidade de conhecê-las e sugerirem alterações.

< < < NORMAS > > >

Lembrando que a Lei 15.802/2006 - Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastre e seus respectivos normativos entrerão em vigor a partir de março de 2007. 

APROVADO pela CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

" Projeto de Lei Municipal encaminhado pela ABEE-GO que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das instalações das edificações e equipamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências "Aguarda-se sanção do Prefeito Iris Rezende.
Lei municipal de vistoria

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PL - 1329 / 06 do CONFEA

"DECIDIU rejeitar a Deliberação nº 796/2006-CEP" A Deliberação nº 796/2006-CEP trata da definição quanto à competência dos engenheiros civis e arquitetos no que se refere às atividades de projeto e execução de instalações elétricas de baixa tensão e telefônicas. mais

LEI Nº 11.337, DE 26 DE JULHO DE 2006

Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.

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Foi publicada a nova
 NR-10.
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08/12/2004 a Portaria 598, do Ministério do Trabalho e Emprego,  que estabelece novas normas de segurança no setor elétrico. 
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NTD - 05 CELG:
 Entradas de Serviços e Extensões de Rede -  apenas compactas e multiplexadas"
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CCEEE:
"Decisão da CEEEM do CREA-GO cumprindo o mandato de segurança impetrado pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Goiás"
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CCEEE:
"Proposta da CCEEE, referente à reformulação da Resolução nº 218/73 do
CONFEA"
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CONFEA:
Nova Sistemática para Definição de Atribuições / Atividades Profissionais - proposta para modificação Resolução 218/73 do CONFEA
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Justiça Federal:
Justiça Federal do Estado de Goiás: Sentença ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Goiás contra o CREA-GO"
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CELG:
Atalho para as normas técnicas da CELG
 
Tabelas:
Veja a tabela de honorários da ABEE-GO

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